Para que conste. O discurso de 19 de outubro

Intervenção de Vítor Aleixo na tomada de posse como Presidente da Câmara Municipal de Loulé (19 de outubro de 2013, no Cine-Teatro Louletano).

Pela primeira vez, a comunidade do maior e mais populoso concelho do Algarve sufragou este Presidente de Câmara e o seu executivo municipal, através de uma maioria esclarecedora, selando, desta forma, a sua confiança nas propostas feitas e na postura política assumida durante campanha eleitoral, na expectativa de uma forma diferente de fazer política, em suma, num projecto político para quatro anos, que, estamos certos e seguros, não irá deixar ninguém indiferente.

Os munícipes expressaram-se pela mudança! Os munícipes ditaram a mudança!

Escolheram a mudança acompanhando sabiamente este tempo, também ele de mudança, tornando-se, pois, necessário ler, entender e reflectir sobre o significado desta intenção colectiva e, acreditem, que tudo faremos para lhe dar a melhor das interpretações.

Esse foi o nosso compromisso na campanha eleitoral.

E esse é o mesmo compromisso que, perante todos nesta cerimónia, quero reafirmar.

Seremos os intérpretes desta mudança porque também temos a forte convicção de que as autarquias se têm que adaptar a um tempo novo, rompendo com formas passadistas de gestão, de visões que pararam no tempo e de intervenções inconsequentes. Agradeço, pois, a todos os munícipes que, no passado dia 29 de Setembro, ao cumprirem o seu direito cívico de manifestarem as suas opções eleitorais, confirmaram a sua preferência por um candidato que apresenta uma forma de estar e fazer política assente naqueles que considera serem os seus princípios fundamentais: a igualdade, a liberdade, a fraternidade, bem como a solidariedade intergeracional e a inclusão.

Mas assente também, e afirmo-o com a intensidade e força que esta ocasião me proporciona, no ‘combate’ institucional sempre que as circunstâncias a tal obrigarem.

Tal não é uma profecia ou uma imagem construída fora dos limites que a democracia impõe, ou das competências que atribuídas a um presidente de câmara de um Município que, como o nosso, tem uma enorme importância no concerto do municipalismo nacional.

Antes, resulta da realidade que hoje vivemos, que a todos consome, que a todos penaliza, independentemente da esfera do domínio da sua acção ou da sua actividade.

Não é mais possível mostrar indiferença ou ‘fazer de conta’. Seremos inconformistas com as políticas que este Governo da República vem executando, de autêntica destruição do Social.

A autonomia de um líder político resulta da legitimidade democrática de que dispõe.

Por isso, Loulé terá, na Câmara Municipal e na sua Presidência, uma voz, uma voz autorizada para lutar contra toda a injustiça que campeia no mundo social e político, sobretudo quando estiverem em causa as pessoas e os serviços públicos essenciais.

Não podemos continuar a assistir impávidos a tentativas de privatização de áreas e de prestação de serviços que sempre se constituíram como um bem público.

Falo dos lixos e falo da água e do que mais virá!

Não contem com Loulé para isso.

Para tanto, iremos delinear para a nossa governação uma trajectória que se afaste do recurso sistemático à contratação de serviços externos, descaracterizando e desfigurando aquilo que sempre esteve na esfera da acção pública e que constitui a missão de uma autarquia.

Prosseguiremos, antes, no sentido de criar condições internas para a concretização de uma gestão estratégica dos recursos humanos existentes, recorrendo ao recrutamento quando tal se afigurar como necessário para recuperar as funções e o trabalho que sempre estiveram na esfera e na órbita de acção da Câmara.

Faremos isso nem que para tanto tenhamos que recorrer à discussão institucional.

Loulé tem que se abrir a novos horizontes, não apenas porque a isso os novos tempos obrigam, mas porque não é mais possível continuar a fazer política sem um rumo, sem uma clara estratégia do nosso posicionamento regional e nacional.

Os meus antecessores na Presidência da Câmara sempre inscreveram a matéria da liderança do concelho a nível regional no teor dos seus discursos. Faziam-no no princípio da territorialidade, da riqueza de recursos e da capacidade de mobilização das suas gentes para a produção da riqueza.

Não excluindo esses princípios e essa intencionalidade, queremos hoje assumir um papel liderante diferente, de natureza inovadora.

Loulé tem que ser um concelho exemplar!

Um concelho que lidere pelo exemplo, pela força do exemplo, pela combatividade, pelos princípios que defendam a dignificação das pessoas e do seu trabalho, indo contra ao que assistimos presentemente, todos os dias diria mesmo, de vil ataque aos salários e aos magros rendimentos das pessoas

Seremos contundentes se for necessário. Disso não tenham dúvida.

Tenho sempre no meu ideário que a confiança é a base que mantém viva a relação entre os eleitos e os eleitores.

Essa confiança assenta num programa de acção, numa agenda de prioridades e num olhar seguro e consciente sobre o presente e o futuro do Concelho, bem como no modo de pôr em execução as políticas que o suportam, indo ao encontro das pessoas, dos seus interesses, das suas expectativas, do seu bem-estar e da resolução dos seus problemas. Está, pois, legitimado pela confiança que em nós depositaram este novo ciclo político, para dar cumprimento a um contrato social que entendemos como fundamental para a construção de uma sociedade local mais justa e mais equilibrada.

Nesse sentido, assumo desde já que o apoio aos mais desfavorecidos será para nós uma prioridade.

Podem ter como certo da nossa parte o desenvolvimento de uma política que se centre nas pessoas, que as trate e acarinhe com a dignidade a que têm direito e merecem.

Para tanto, definimos 3 tempos para a concretização da nossa intervenção pública e política e iremos concretizá-los.

Um primeiro que é o tempo da urgência, consolidando o que está bem feito, corrigindo o que se mostrar objecto de correcção e tudo fazendo para concretizar o que não está feito.

Um segundo, que é o Tempo das Pequenas Grandes Coisas,sim, porque o paradigma das grandes obras não é mais possível. Não podemos continuar a sobrecarregar de impostos os munícipes com o intuito de realizar obras que não se revelem imprescindíveis.

Antes, chegou a altura de fazer uma gestão inteligente e contida.A escassez de recursos financeiros e o próximo quadro comunitário de 2014-20 assim o ditam.

Da saúde à intervenção social, do desporto e lazer à cultura, ao ambiente, passando pelo empreendedorismo institucional com vista à dinamização dos sectores do turismo e das pescas e do pequeno comércio, da reabilitação urbana que contribuem para manter vivo o tecido sócio-económico e o dinamismo empresarial do concelho, todos estarão presentes e farão parte do nosso enfoque de político.

Mas é sobretudo em relação à incapacidade que este Governo tem revelado na gestão da área da Educação, com um nítido ataque à escola pública, com a falta de condições e a falta de apoio aos alunos e famílias, em suma, com um gritante desinvestimento, que não podemos ficar indiferentes.

Iremos, assim, estar atentos às necessidades e suprir, na medida das nossas capacidades, o que o Estado tinha por obrigação de fazer e não faz.

E pretendemos ir mais longe do que ser só e apenas subsidiários nesta importante área social.

Assumiremos a responsabilidade de contribuir, de forma pedagógica e pluralista, para a criação de programas formativos e de promoção de actividades livres, sobretudo de ligação com o ambiente, que levem os nossos alunos a abrir os seus horizontes muito para além do que são as aprendizagens feitas com o currículo formal.

Por outro lado evidenciamos com clareza o propósito de acolher a actividade empresarial e naturalmente quem a promove. E aqui, aproveito para sublinhar e enaltecer o papel fundamental que os empresários e as empresas com actividade no concelho têm tido, num sinal de resistência a todos os contratempos, e, também, de confiança nas potencialidades económicas da nossa terra.São eles com a sua actividade que têm mantido os postos de trabalho existentes e será a continuidade dos seus investimentos que fará crescer, como desejamos, o emprego no concelho. Assim, e apesar da grave crise económica que atravessamos, as manifestações de interesse em investir no concelho serão sempre bem acolhidas.

Neste sentido, esperamos que um impulso renovado possa fazer crescer a apetência pelas condições que podemos oferecer.

Passaremos, também, por uma nova gestão cultural, em que este Cine-Teatro funcionará como pólo irradiador. Temos em mente concretizar uma nova abordagem nesta matéria. A uma nova filosofia gestionária corresponderá um acentuado propósito no desenvolvimento em que a criatividade e produção locais emergirão e se promoverão prioritariamente.

Finalmente, aportaremos ao Tempo de construir o Futuro realizando um plano estratégico que aponte as linhas estruturantes daquilo que queremos que o concelho seja nos anos vindouros, mas que se centre nas pessoas, nas suas preocupações de segurança, de capacidade realizadora, de iniciativa e, sobretudo, potenciando o território com vista à criação de condições para o combate sem tréguas ao desemprego.

Esta cerimónia de tomada de posse dos órgãos autárquicos, por ser um acto político de relevante significado, é o momento ideal para voltar a recordar um dos lemas da nossa campanha que tanto nos diz: ‘connosco, ninguém ficará para trás’.

Importa, pois, nesta ocasião, reafirmar que tudo faremos para corresponder à expectativa criada em torno de uma equipa de pessoas experientes e com provas dadas e que serão o garante de um trabalho profícuo que iremos encetar a partir de agora.

Porque, amigos e concidadãos, todos nós temos consciência de que a actividade política é talvez das mais exigentes e difíceis, exigindo aos que a ela se dedicam que o façam a tempo inteiro, com dedicação e seriedade. E a actividade política é, também e cada vez mais, um desafio porque as autarquias de hoje não podem ser mais as autarquias de ontem.

As autarquias de hoje têm que preparar um futuro que possa estar a coberto de dificuldades, das grandes dificuldades que, bem consciência temos, mais cedo que tarde terão de enfrentar.

O verdadeiro desafio que se coloca ao poder local, na encruzilhada de competências e responsabilidades em que se encontra, é o da sua própria ‘reinvenção’ na busca de novos rumos.

E nesses novos rumos existem dois que merecem uma particular referência. Um é o dos trabalhadores autárquicos e a ele iremos dar uma atenção especial. É um compromisso de honra que assumimos em fazer uma gestão mais atenta, mais amiga, mais personalizada, antecipando e ajustando-nos às mudanças, o que, bem sabemos, se afasta, em muito, do que tem sido feito nos últimos anos.

É uma afirmação de confiança na capacidade de cada um e na inteligência colectiva que existe nesta nossa instituição e que temos a obrigação de aproveitar.

Um outro que não podemos descurar, porque na verdade em relação a ele nada de significativo foi feito no ciclo político que ora terminou, reconduz-se ao da ‘participação cidadã’ e centra-se na capacidade de transformar a participação em colaboração efectiva. Quer isto dizer, pugnar pelo aumento dos níveis de participação pública, bem como criar as condições para o exercício pleno da cidadania, porque são tempos de complexidade, de conflitualidade e de incerteza, estes em que vivemos.

É um desafio novo e exigente para a democracia local.

É um desafio para os vários actores e intervenientes do poder autárquico.

E estes rumos vêm sendo, desde há muito, alvo da minha reflexão e preocupação, porque acredito ser possível fazer uma aposta numa qualificada participação cívica e debater, com mérito e elevação, as grandes questões urbanísticas que importam ao nosso concelho, ao seu desenvolvimento e à sua sustentabilidade, na busca das melhores soluções para as nossas dificuldades.

É um desafio que temos de vencer!

O escrutínio popular foi muito esclarecedor, como logo de início referi.

Todavia, tal não significa que, no alvor de uma democracia madura, não se conte com todos para a valorização de um Município que se quer e se assume como diferente, e que pretende marcar essa diferença. Esse facto é motivo para observarmos e respeitarmos o direito da oposição, tal como se encontra expresso na Constituição da República e em Lei específica.

Também, por isso e para isso, saúdo todos os que acabaram de fazer a sua declaração de honra e tomaram posse como membros da Câmara e da Assembleia Municipal e, naturalmente, o seu Presidente, por me ter acompanhado sempre neste percurso político.

Desejo ao Prof. Adriano Pimpão e a todos os membros da Assembleia Municipal, o maior sucesso no exercício das vossas funções.

Não olharemos só para os que nos deram a maioria mas para todos, com especial relevo para o nosso movimento associativo composto por tantas instituições recreativas, culturais e desportivas. Também contaremos com todas as instituições religiosas incluindo aquelas que tradicionalmente têm um menor hábito em exprimir-se junto dos poderes públicos.

Uma última palavra para os que abandonam agora o seu serviço público, em prol da comunidade.

Separa-nos, como de resto todos sabem, a diferença de opiniões, de visões, de linguagens, de maneira de fazer, de concretizar, mas, na tessitura da vida, une-nos o serviço público e o amor à Terra e esse reconhecimento deve ficar aqui bem expresso.

Termino com um Muito obrigado e o desejo de continuação de uma boa tarde a todos quantos quiseram associar-se e estar presentes neste acto de grande significado para a nossa vida colectiva.